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Prorroga, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido pela Portaria n.º 046/SMSUB/2018, que dispõe sobre a emissão de Certificados de Conclusão de Obras ou Serviços dos processos físicos em andamento pela Supervisão Técnica de Projetos e Obras - STPO de cada uma das Subprefeituras.
ALTERADO
Trata de consulta formulada por pessoa jurídica domiciliada em outra municipalidade, acerca de enquadramento de serviço para efeito de emissão da nota fiscal e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.423.870,82 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Reconhece, para fins da aplicação da legislação urbanística e ambiental, o perímetro da área do Museu Paulista (Museu do Ipiranga), gerido pela Universidade de São Paulo.
Define como prioritário o processo administrativo que especifica, relacionado à concessão de alvará para construção dos novos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na área central da cidade.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Pública que especifica.
Torna público o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal n. 16.050, de 31 de julho de 2014, para área demarcada como ZEIS I – W050 CL e 3 W001 CL – JARDIM COLOMBO.
Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS das entidades sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, termos de parcerias, contratos de gestão e instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria Municipal De Educação, e dá outras providências
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os procedimentos de gestão patrimonial, logística e de infraestrutura da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU.
Abre crédito adicional no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
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